EFD-Social : A folha de pagamento eletrônica diminui a burocracia e aumenta o controle fiscal das empresas

A área contábil das empresas e do departamento administrativo e RH terão profundas mudanças a partir da implementação do SPED Folha, a chamada EFD-Social. A medida integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está em fase de projeto piloto pela Receita Federal.  

Os arquivos digitais da folha de pagamento eliminarão os trabalhos feitos em papel e passarão a ser emitidos eletronicamente, formando assim um cadastro único de trabalhadores. Até o final do projeto deverão estar integradas em um único arquivo  as informações do Sefip, Rais, Dirf, Caged, Manad, entre outras. 


"As informações ficarão à disposição das esferas federal, estadual e municipal e devem diminuir a burocracia na hora de uma aposentadoria, por exemplo", informa Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP). Para ele, este é um dos pontos favoráveis à adoção do sistema eletrônico. "Com as informações atualizadas em um único local será possível o acesso a todos os dados do trabalhador, facilitando o processo e exigência de vários documentos em papel".
Santos destaca ainda que o SPED como um todo, em suas várias frentes de atuação, deverá promover 95% de redução no índice de burocracia no País. "Outro detalhe importante é o combate à sonegação fiscal, que de forma eletrônica ficará mais eficaz", prevê.


Com o projeto concluído, o trabalho do auditor fiscal ficará bem mais prático já que os dados estarão concentrados em um cadastro único atualizado mensalmente. No entanto, o representante do CRC-SP diz que é preciso investir em mão de obra qualificada para lidar com o sistema digital de informação. "Esta é uma lacuna que precisa ser preenchida pelas empresas, com cursos de atualização e formação de pessoal. A figura do contador de 30 anos atrás precisa ser revista e modernizada na estrutura organizacional", conclui.


Para Pedro  de Melo Gerente de Produto - Sispro RHda Sispro – Serviços e Tecnologia para Administração e Finanças, o novo modelo de documentação da folha de pagamentos trará enormes vantagens para a gestão das empresas e ao modo como as informações sobre os trabalhadores são tratadas pelos órgãos públicos, com particular destaque para a Previdência Social e os serviços de saúde, como o SUS.


“Com a unificação e centralização fica mais fácil a gestão das informações sobre a vida do trabalhador em várias áreas, como a previdência, seguro social, serviços públicos de saúde, fundo de garantia, entre outras. Para os departamentos de RH das empresas, trata-se de uma nova fase de mudança de cultura, facilitando a adoção de políticas mais adequadas no trato das informações trabalhistas”, destaca o executivo. “No entanto, ressalta Vieira, o cenário proposto pelo SPED Folha levará as empresas a reavaliarem suas rotinas, soluções e serviços para garantir que os dados sobre seus colaboradores possam ter a qualidade necessária e, assim, gerar os arquivos a serem enviados ao Fisco.

Fonte: Sispro Serviços e Tecnologia para Administração e Finanças

Brasil tem tecnologia como aliada no combate à sonegação

Por Beatriz Ferrari

As estratégias de sonegação fiscal das empresas, que fazem o país perder cerca de 200 bilhões de reais anualmente em arrecadação, estão cada vez mais difíceis. Este tipo de crime estaria, inclusive, diminuindo. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima, por exemplo, que o faturamento não-declarado – uma das técnicas para burlar a Receita – era equivalente a 25% da receita total das empresas brasileiras em 2008. Quatro anos antes, a cifra era quatorze pontos percentuais maior. “Esse percentual deve continuar em queda devido à grande comunicação que existe hoje entre os Fiscos das três esferas, graças ao uso de tecnologias nos processos de fiscalização”, avalia o advogado tributarista Fernando Steinbruch, do IBPT.

Segundo os especialistas ouvidos pelo site de VEJA, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em 2007, que hoje abrange quase a totalidade do setor industrial, foi crucial para a queda da sonegação e para o aumento da arrecadação. “As empresas não podem mais comprar notas frias ou controlar a emissão dos documentos. Hoje, para transportar a mercadoria para fora da fábrica, a companhia precisa pedir autorização da Receita para o uso da nota pela internet. Fica muito mais difícil fraudar dessa forma”, explica o advogado tributarista Miguel Silva.

Silva destaca que o mecanismo de substituição tributária – pagamento concentrado de todos os impostos de uma cadeia produtiva em apenas um integrante – também tem dado resultados positivos. De acordo com o especialista, a medida tem sido adotada, de foram gradual, por diversos setores. “É mais fácil controlar a AmBev do que todos os bares que vendem cerveja neste país”, resume Luiz Felipe D’Ávila, presidente do Centro de Liderança Pública (CLP).

Outras iniciativas em andamento prometem aperfeiçoar os cruzamentos de dados dos contribuintes, que ajudam a Receita Federal a detectar e coibir fraudes. O principal exemplo é a implantação do serviço Business Intelligence NF-e, desenvolvido pela Microsoft a pedido do ETCO, que consiste num sistema informatizado que extrai dados contidos nas NF-es, gera planilhas, confronta dados etc. O software, que começou a ser testado na Bahia em abril e foi entregue gratuitamente a 14 estados, promete ainda integrar os bancos de dados das secretarias de Fazenda estaduais e da Receita Federal e permitir a análise dos contribuintes em tempo real.