NFe de Transferência de Crédito de ICMS

Para que Laticínios e Cooperativas de Produtores de Leite, situados no Estado de MG, possam atender aos dispositivos previstos nos Artigos 2° e 5° do Anexo VIII do RICMS-MG, que diz respeito a transferência de créditos de ICMS para outras Pessoas Jurídicas que deles adquiriram leite padronizado para fins de industrialização (leite spot), devem ser observadas as orientações abaixo relacionadas para que os campos das Notas Fiscais Eletrônicas possam ser devidamente preenchidos:

 

Finalidade da Emissão

3 - NFe de Ajuste

 

Dados do Destinatário/Remetente

Deverá constar como destinatário, o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do contribuinte ao qual se está efetuando a transferência;

 

Natureza da operação

Transferência de Crédito Acumulado de ICMS

 

Dados do Imposto

Apenas deverá ser informado, no local destinado ao valor da operação do quadro "Cálculo do Imposto", o valor do crédito acumulado transferido;

 

Dados do Produto

Este é o ponto que merece maior atenção, pois como as regras de negócio da NFe validam a existência de pelo menos um item no detalhamento do documento eletrônico, o contribuinte deverá criar um produto em seu software para possibilitar a inserção de tal informação. Abaixo seguem as orientações para preenchimento:

 

Dados do Transportador

A modalidade de frete deve ser informada como frete por conta do emitente = 0. Os dados da transportadora são dispensados.

- Código: Conforme orientações no manual de integração da NFe (Pag.102 Versão 3.0 e Pag.120 Versão 4.0), o código do produto deverá ser montado com a CFOP relativa à operação, no seguinte exemplo CFOP5601;

- Descrição: Transferência de Crédito do ICMS

- Informações Adicionais do Produto: Texto complementar conforme orientações da legislação. Exemplo: Transferência de crédito relativa a aquisição de Leite In Natura, conforme – PTA nº xxx123456 – R$ 23.000,00 , PTA nº xxx123457 – R$ 12.000,00.

- CFOP: Conforme a situação

- CST: 090

- Quantidades e valores; campos numéricos obrigatórios como quantidade e valor unitário deverão ser preenchidos como 0 (zero). Basta apenas informar o Crédito a ser transferido no campo Valor do ICMS.

 

Dados Adicionais / Informações Complementares

Deverá ser inserida a observação: "Transferência de crédito acumulado de ICMS, nos termos do (indicar o dispositivo que ampara a transferência) do Anexo VIII do RICMS" e o valor , por extenso, do crédito acumulado transferido. O contribuinte pode ainda inserir os números dos documentos fiscais do período, relativos às remessas de leite para o destinatário, além de outras informações de seu interesse.

 

Fontes:

SEF/MG - Central de Atendimento do Projeto NFe

Manual de Integração do Contribuinte - NFe Versão 3.0 e Versão 4.0

 

Observação:

Os conteúdos dos artigos postados em nosso blog tem o objetivo de orientar e esclarecer pontos em relação aos sub-sistemas do projeto SPED, em destaque para a NF-e. Entretanto, recomendamos que sempre seja consultado o Fiscal de sua cidade/região para que possam ser esclarecidas maiores dúvidas em relação aos procedimentos adequados.