Data e Hora de Saída nas Notas Fiscais Eletrônicas e DANFEs

A respeito das informações relativas a data e hora de saída nas Notas Fiscais Eletrônicas, o contribuinte deverá estar atento em relação ao que poderá ou não fazer, conforme determinações das publicações sobre o tema.

 

É importante ressaltar que o DANFE é uma representação gráfica da NFe e portanto não deve receber alterações em seu layout sem as devidas aprovações por parte do fisco.

 

Nos preocupamos em relação às possíveis informações inseridas de forma manual no mesmo (à caneta, maquina de escrever, etc.), uma vez que estes procedimentos podem não ser vistos com "bons olhos" pelos servidores dos postos fiscais.

 

Entretanto, ao consultarmos centrais de atendimento de alguns estados, nos deparamos com informações nada uniformes. As orientações são variadas e permitem, em alguns casos, deixar tais informações em branco para posterior registro à caneta. Outras Secretarias mencionaram que o campo poderia ficar em branco, mas que não deveriam ser preenchidos de forma manual.

 

O preenchimento dos campos data e hora de saída é facultativo, mas nossa orientação é a de que seja realizada uma consulta especial em seu Posto Fiscal a fim de obter o direcionamento correto a respeito de como proceder nestes casos